Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer serviço da Tymes, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços. **Elegibilidade:** Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição para usar a Tymes. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para celebrar este contrato. **Menores de Idade:** Usuários entre 13 e 18 anos podem utilizar a plataforma apenas com consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis por todas as atividades da conta.

Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável: **Uso Permitido:** Acessar os apps contratados (Wallet, Shop, Class, Work, etc.), realizar transações financeiras, publicar conteúdo relacionado aos serviços, interagir com outros usuários de forma respeitosa. **Uso Proibido:** Violar leis ou regulamentos aplicáveis, publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento, tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, usar bots ou automações não autorizadas, revender ou redistribuir serviços sem permissão, interferir no funcionamento da plataforma.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. **Responsabilidades:** Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter senha segura e não compartilhá-la, notificar imediatamente sobre uso não autorizado, não criar múltiplas contas para contornar restrições. **Suspensão e Encerramento:** Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, realizar atividades fraudulentas ou representar risco à segurança da plataforma.

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que publica na plataforma (textos, imagens, vídeos, cursos, produtos, etc.). **Licença Concedida:** Ao publicar conteúdo, você concede à Tymes uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, promover e melhorar nossos serviços. **Responsabilidade:** Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários. Não publicamos conteúdo que viole direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

**App Wallet:** Transações financeiras são processadas através do app Wallet. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da transação. **Taxas de Serviço:** As taxas variam por serviço e estão disponíveis em cada app. Taxas típicas incluem: - Transações financeiras: conforme tabela do Wallet - Assinaturas de apps: valores mensais ou anuais especificados - Comissões de marketplace: percentual sobre vendas **Reembolsos:** Reembolsos são processados conforme a política específica de cada app: - Produtos físicos (Store): 30 dias para devolução - Serviços digitais: conforme política do vendedor - Assinaturas: proporcional ao período não utilizado **Impostos:** Você é responsável por todos os impostos aplicáveis às suas transações.

A Tymes fornece a plataforma "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. **Exclusões:** Não somos responsáveis por: perdas indiretas, incidentais ou consequenciais; perda de dados ou lucros; ações de terceiros; falhas de conexão ou problemas técnicos fora do nosso controle. **Limite:** Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior. **Força Maior:** Não seremos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros ou ações governamentais.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Tymes, incluindo marcas, logos, design, código-fonte e conteúdo produzido pela empresa, são de propriedade exclusiva da Tymes Tecnologia Ltda. **Uso Autorizado:** Você pode usar nossa plataforma conforme estes termos, mas não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa. **Violações:** Violações de propriedade intelectual podem resultar em ações legais e encerramento imediato da conta.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. **Foro:** Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. **Arbitragem:** Para disputas de valor inferior a R$ 50.000,00, as partes concordam em tentar resolução através de mediação antes de recorrer ao judiciário.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. **Aceitação:** O uso contínuo da plataforma após as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deve encerrar sua conta antes da data de vigência. **Histórico:** Versões anteriores dos termos ficam disponíveis mediante solicitação ao e-mail suporte@tymes.com.br.